Foto: Reprodução Na tarde desta segunda-feira (13), o Conselho Municipal de Esporte de Camaçari (COMEC) realizou uma reunião estratégica com o prefeito Luiz Caetano, representantes da SEJUV, vereadores e a Controladoria Geral do Município (CGM). O encontro, inédito desde a criação do Conselho em 2021, teve como pauta central a ativação do CNPJ do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FME), essencial para a captação de recursos e o fortalecimento das políticas esportivas no município.
Além da criação e ativação do CNPJ do FME, foram apresentadas ao prefeito outras pautas prioritárias para o desenvolvimento do esporte local, incluindo: a reativação do Programa Municipal Bolsa Atleta; a retomada dos convênios e termos de colaboração com entidades esportivas locais; e a criação e regulamentação da Cota de Patrocínio Esportivo Municipal, visando ampliar o apoio institucional e financeiro às iniciativas esportivas da cidade.
Contextualização e Importância do FME
Jailson Bacelar, presidente do COMEC, abriu os trabalhos destacando a relevância do Fundo para a captação de recursos externos, a retomada do Bolsa Atleta Municipal e o apoio às entidades esportivas locais. “O Fundo já existe legalmente, mas sem o CNPJ ativo, não conseguimos receber investimentos. A ativação trará impacto direto na juventude e na imagem da gestão”, afirmou.
Jailson também ressaltou que, desde a criação do COMEC em 2021, esta foi a primeira vez que o Conselho teve a oportunidade de ser ouvido por uma gestão municipal. Agradeceu ao prefeito, ao secretário Téo e aos vereadores pela abertura da mesa de escuta e destacou as perdas financeiras acumuladas pela ausência do CNPJ e do Fundo. Defendeu ainda a revisão do Programa Bolsa Atleta, que, segundo ele, já não atende às necessidades básicas dos atletas do município.
Fundamentação Jurídica e Segurança
Michel Santos, representante da sociedade civil, apresentou a base legal que respalda a criação do CNPJ, citando a Lei Municipal nº 1.313/2013, que institui o Fundo Municipal de Esportes de Camaçari; a Lei Federal nº 14.597/2023, que trata da Lei Geral do Esporte; e o Decreto Municipal nº 7.336/2020, destacando sua relação com o MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014).
Ele tranquilizou o prefeito quanto aos mecanismos de controle existentes na Prefeitura: “A Controladoria Geral do Município (CGM), por meio do Decreto nº 7.636/2020, possui instrumentos para garantir transparência e evitar fraudes, assegurando a lisura do processo.”
Michel também relembrou a Lei Municipal nº 754/2006, que garante a introdução do ensino de xadrez nas escolas públicas do município, sancionada na gestão anterior do atual prefeito. Informou que um projeto de qualificação para os profissionais de Educação Física, com o objetivo de multiplicar seu método de ensino do xadrez, está atualmente sob análise do secretário de Educação, professor Márcio Neves, e da Coordenação de Educação Física.
Benefícios para o Município
Jorge Lopes reforçou os benefícios diretos da ativação do CNPJ, como a captação de emendas parlamentares, patrocínios e doações, além do fortalecimento do terceiro setor. “Com o CNPJ, poderemos retomar o Bolsa Atleta e ampliar eventos e projetos nas comunidades”, explicou.
Após a fala do presidente, Jorge se apresentou representando também a agremiação que administra, o Carcará. Além de reforçar as palavras de Jaílson Bacelar sobre a importância da criação do CNPJ e os prejuízos causados pela falta de fortalecimento do Conselho de Esporte e sua limitação por não possuir autonomia plena, citou inúmeros exemplos de empresas instaladas em Camaçari que acabam investindo fora do município justamente pela ausência de estrutura legal para receber esses recursos.
Jorge também defendeu a criação, a partir do Conselho, de um grupo de trabalho voltado à captação de recursos junto à iniciativa privada, inclusive fora do município, como forma de ampliar as possibilidades de financiamento e apoio às ações esportivas locais.
Antônio Carlos agradeceu ao prefeito e às autoridades presentes pela oportunidade de serem ouvidos após tantos anos. Falou também sobre o poder transformador do esporte e sua importância como agente de mudança social e prevenção à saúde.
Educação e Esporte
Rose Nubia destacou a conexão entre esporte e educação, enfatizando a importância da autonomia do COMEC para oferecer mais oportunidades aos jovens. “As ações do esporte reverberam diretamente na sala de aula. Sozinhos, não conseguimos abarcar todas as demandas”, disse.
Rose também reforçou que as ações entre esporte e educação devem estar pautadas na ampliação de oportunidades para os jovens, especialmente no acesso à prática esportiva. “A Prefeitura não consegue abarcar tudo sozinha”, afirmou, defendendo a autonomia do Conselho como ferramental essencial para ampliar o alcance das políticas públicas.
Experiência e Transformação Social
Cristóvão Colombo, com 43 anos de atuação no esporte local, classificou o encontro como histórico e ressaltou o poder transformador do esporte, citando projetos bem-sucedidos na Gleba C. “O esporte muda vidas, e hoje demos um passo crucial para fortalecer essa missão”, declarou.
Ele também citou a Lei Federal nº 13.019/2014 como instrumento que assegura a lisura e a transparência nas futuras parcerias do Conselho, caso este conquiste autonomia jurídica e financeira.
Posicionamento dos Vereadores
Os vereadores Kaique Ara, Ivandel Pires e Tágner Cerqueira apoiaram unanimemente a ativação do CNPJ. Kaique Ara destacou a necessidade de modernizar as políticas esportivas e afirmou que trabalhará para isso: “Uma cidade de quase 300 mil habitantes não pode ter ações como se tivesse 40 mil.” O vereador também criticou o fato de que, nos últimos anos, apenas o futebol e o futevôlei vinham recebendo algum suporte da Prefeitura. Comparando com municípios vizinhos, afirmou: “Precisamos sair desse quadro de atraso no esporte.”
O vereador Ivandel Pires agradeceu a mesa e relembrou as dificuldades enfrentadas na gestão anterior, especialmente no processo de eleição do Conselho. Destacou que o simples fato de o prefeito ter recebido o grupo já representa um avanço significativo no cenário esportivo do município.
Tágner também criticou a antiga prática de financiar atletas em troca de apoio político, em detrimento do fortalecimento institucional do Conselho. “Pela primeira vez, o senhor está diante de uma reunião em que ninguém quer o dinheiro da Prefeitura. Queremos autonomia para trazer recursos e auxiliar a gestão a fazer o esporte acontecer”, afirmou. Ressaltou que o município não tem condições de abarcar o esporte na cidade sem essa ajuda externa: “O orçamento da Prefeitura não resolve o problema do esporte de Camaçari. Por isso, a necessidade da criação do CNPJ.”
Compromisso da SEJUV
O secretário municipal de Esporte e Juventude, Téo Ribeiro, reafirmou seu compromisso com a consolidação do COMEC. “Ninguém quer mais a ativação do CNPJ do que eu. Precisamos de recursos para atender às demandas do esporte em Camaçari”, afirmou. Em tom de desabafo, Téo completou: “Não aguento mais não ter recursos para atender às demandas do esporte em nossa cidade.”
Deliberação do Prefeito
O prefeito Luiz Caetano agradeceu a organização do COMEC e reconheceu a importância do esporte para a cidade. “Trabalhamos com gestão de mudanças e cuidado, e o esporte será prioridade. Solicitei à Controladoria e à Procuradoria um parecer sobre a ativação do CNPJ até o final desta semana”, anunciou. De forma descontraída, finalizou: “Hoje, vocês saem daqui apenas com o ‘C’. As demais letras do NPJ dependerão desse parecer.”
Próximos Passos
O parecer técnico da Controladoria e da Procuradoria será determinante para a ativação do CNPJ. O Conselho Municipal de Esporte de Camaçari (COMEC) aguarda as deliberações finais para dar continuidade aos projetos de fomento ao esporte no município.
