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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) trancou a ação penal contra o nadador norte-americano Ryan Lochte, denunciado pelo crime de falsa comunicação de delito, durante os Jogos Olímpicos, realizados no Rio, em agosto de 2016. 

O nadador, que iria competir nas Olimpíadas, disse que havia sido assaltado com mais três atletas quando voltavam de uma festa. Segundo a Polícia Civil do estado, porém, o grupo provocou danos em um posto de gasolina e entregou dinheiro a um homem para reparar os estragos. 

A defesa do nadador disse que a polícia agiu de ofício com base em uma entrevista de Lochte à emissora NBC News, ouvindo o réu apenas no dia seguinte. A defesa ainda alegou que a origem da investigação não foi a comunicação à autoridade policial.

 A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ, nesta quinta-feira (13), aceitou o pedido de habeas corpus para trancar o processo, por entender que o crime de comunicação falsa de delito só acontece quando a polícia toma medidas a partir do relato da suposta vítima, e não quando a história é registrada oficialmente depois de a autoridade já ter começado a agir.