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O Flamengo decidiu participar da discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a medida que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. O clube pediu para ingressar no processo como amicus curiae, instrumento que permite apresentar informações e argumentos relacionados ao impacto da decisão.

O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que tratam do tema no Supremo. A movimentação dos clubes ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país.

A principal preocupação do Flamengo está nos efeitos financeiros da medida. O clube estima perdas que podem chegar a R$ 430 milhões, considerando contratos de patrocínio e outras receitas relacionadas ao setor de apostas. O Rubro-Negro possui acordo com a Betano, que envolve o futebol masculino, o futebol feminino e os esportes olímpicos.

A diretoria também avalia que a mudança pode afetar outras receitas comerciais ligadas ao futebol. A discussão no STF, portanto, envolve não apenas os contratos de patrocínio, mas também os compromissos financeiros assumidos pelos clubes com base nas regras que estavam em vigor.

Palmeiras prepara movimento semelhante

O Palmeiras também prepara um pedido para participar do processo no STF como amicus curiae. A intenção é apresentar ao tribunal informações sobre os possíveis impactos da medida nos contratos e nas receitas do clube.

Outras equipes também avaliam ingressar individualmente na discussão. A estratégia considerada pelos dirigentes é apresentar, separadamente, os efeitos da proibição sobre cada instituição, especialmente em relação aos contratos de patrocínio e às receitas previstas.

A MP determina que os sites e aplicativos de apostas sejam retirados de funcionamento após o período de transição previsto na própria medida. O texto também estabelece regras para o encerramento das autorizações e para a restituição dos valores aos apostadores.

Além dos clubes, entidades ligadas ao setor de apostas já acionaram o STF para questionar a medida. Uma das ações foi distribuída ao ministro Luiz Fux e pede a suspensão da MP.

Com a entrada dos clubes na discussão, o debate sobre o fim das bets ganhou um novo capítulo. Agora, além das empresas do setor, os efeitos da medida sobre contratos, patrocínios e receitas do futebol também estão sendo levados ao Supremo.